Crianças de 4 anos devem ser matriculadas na pré-escola pelos responsáveis, segundo nova lei

Crianças de 4 anos devem ser matriculadas na pré-escola pelos pais ou responsáveis, segundo redação da Lei 12.796, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), que alterou partes do texto da Lei 9.394 de 1996, responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. A nova lei reuni e atualiza as emendas publicadas nos últimos 17 anos. (Foto: Organização/morguefile.com/archive) Na educação infantil, as crianças são estimuladas por meio de atividades lúdicas e jogos a exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, a fazer descobertas e a iniciar o processo de alfabetização. Relacionado TCU cobra MEC por alta evasão e falta de professores no ensino profissionalizante Número de escolas de tempo integral tem crescido após direções do Plano Nacional de Educação Isadora Faber denuncia falta de vigilância eletrônica em sua escola em SC Escolas britânicas afastam 3 mil alunos por ano por conduta sexual imprópria A versão anterior dizia que a obrigatoriedade de matrícula era a partir dos 6 anos. No entanto, desde 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Foi preciso então acrescentar o dever dos pais e responsáveis de matricular os filhos de 4 e 5 anos. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dos 4 anos. A nova lei estabelece as regras para a educação infantil. A educação básica fica dividida entre pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O currículo da educação infantil deverá ter uma base nacional comum que respeita as diversidades culturais de cada região. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio. O texto inclui a "a diversidade étnico-racial" entre as bases nas quais o ensino será ministrado. A carga horária prevista para os alunos de 4 e 5 anos é de 800 horas por ano, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. O atendimento à criança deve ser de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral. Para avaliar os alunos da pré-escola, recomenda-se que o professor faça um registro do acompanhamento do desenvolvimento de cada criança, “sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. E a pré-escola deve fazer um controle de frequência destas crianças, exigindo presença de 60% do total de horas. Curta-nos no Facebook O novo texto ainda compreende que é dever do governo assegurar oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso à educação na idade adequada. A Lei 12.796 garante também educação gratuita para aqueles “com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” em todos os níveis e, de preferência, na rede regular e pública de ensino.Para ler a lei, acesse o Diário Oficial da União. FONTE(Maria Carolina Caiafa | Correspondente do The Christian Post)