Indicação de projeto (vereador Oliveira)

Indicação No. 015 / 2009

Referência: Saneamento na rua Herminegildo Sena.

Matéria


Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas as normas regimentais, que seja formulado veemente apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MARCO ANTONIO LEAL CALADO, no sentido de construir uma rede de esgoto sanitário na rua Herminegildo Sena, ao longo do aterro sobre o qual foram construídos os boxes comerciais da rua Alex Alessandro.


Justificativa

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, moradores da Rua Herminegildo Sena têm nos procurado para reclamar contra o mau cheiro proveniente dos dejetos lançados a céu aberto sobre o aterro que fica em frente daquela rua. Em face da relevância da justa reivindicação dos moradores da citada rua, pedimos o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente indicação, assim como esperamos sensibilizar o chefe do Executivo Municipal para providenciar, o mais rápido possível, o saneamento ora indicado.
Sala das Reuniões, em 26 de maio de 2009.

O Socialismo Cubano, é uma ditadura?

O novo presidente do PT, José Eduardo Dutra, em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo), no último dia 11/02, respondeu afirmativamente à pergunta que faz as vezes de título desse artigo. Com ressalvas de contexto, identificando no longo bloqueio norte-americano uma das causas do que chamou de “fechamento político”, Dutra assumiu a mesma definição dos setores conservadores quando abordam a natureza do regime político existente na ilha caribenha.

Essa discussão é um capítulo importante na agenda da contra-ofensiva à hegemonia do pensamento de direita. Afinal, a possibilidade do socialismo foi estabelecida pelos centros hegemônicos não apenas como economicamente inviável e trágica, mas também como intrinsecamente autoritária.

Quando o colapso da União Soviética permitiu aos formuladores do campo vitorioso declarar o capitalismo e a economia de livre-mercado como o final da história, de lambuja também fixaram o sistema político vigente na Europa Ocidental e nos Estados Unidos como a única alternativa democrática aceitável.

Não foram poucos os quadros de esquerda que assumiram esse conceito como universal e abdicaram da crítica ao funcionamento institucional dos países capitalistas. Alguns se arriscaram a ir mais longe, aceitando esse modelo como paradigma para a classificação dos demais regimes políticos.

Na tradição do liberalismo, base teórica da democracia ocidental, a identificação e a quantificação da democracia estão associadas ao grau de liberdade existente. Quanto mais direitos legais, mais democrático seria o sistema de governo. No fundo, democracia e liberdade seriam apenas denominações diferentes para o mesmo processo social.

Pouco importa que o exercício dessas liberdades seja arbitrado pelo poder econômico. As disputas eleitorais e a criação de veículos de comunicação, por exemplo, são determinadas em larga escala pelos recursos financeiros de que dispõem os distintos setores políticos e sociais.

No modelo democrático-liberal, afinal, os direitos formais permitem o acesso irrestrito das classes proprietárias ao poder de Estado, que podem usar amplamente sua riqueza para mercantilizar a política e seus instrumentos, especialmente a mídia. Basta acompanhar o noticiário político para se dar conta do caráter cada vez mais censitário da democracia representativa.

A revolução cubana ousou ter entre suas bandeiras a criação de outro tipo de modelo político, no qual a democracia é concebida essencialmente como participação popular. Ao longo de cinco décadas, mesmo com as dificuldades provocadas pelo bloqueio norte-americano, forjou uma rede de organismos que mobilizam parcelas expressivas de sua população.

A maioria dos cubanos participa de reuniões de células partidárias, do comitê de defesa da revolução de sua quadra, dos sindicatos de sua categoria, além de outras organizações sociais que fazem parte do mecanismo decisório da ilha. Não são somente eleitores que delegam a seus representantes a tarefa de legislar e governar, ainda que também votem para deputados – o regime cubano é uma forma de parlamentarismo. Esse tipo de participação talvez explique porque Cuba, mesmo enfrentando enormes privações, não seguiu o mesmo curso de seus antigos parceiros socialistas.

O modelo cubano não nasceu expurgando seus opositores ou instituindo o mono-partidarismo. Poderia ter se desenvolvido com maior grau de liberdade, mas teve que se defender de antigos grupos dirigentes que se decidiram pela sabotagem e o desrespeito às regras institucionais como caminhos para derrotar a revolução vitoriosa. Na outra ponta, as diversas agremiações que apoiavam a revolução (além do Movimento 26 de Julho, liderado por Fidel, o Diretório Revolucionário 13 de Março e o Partido Socialista Popular) foram se fundindo em um só partido, o comunista, oficialmente criado em 1965.

Os círculos contra-revolucionários, patrocinados pelo governo democrata de John Kennedy, organizaram a invasão da Baía dos Porcos em 1961. Aliaram-se a CIA em algumas dezenas ou centenas de tentativas para assassinar Fidel Castro e outros dirigentes cubanos. Associados a seguidas administrações norte-americanas, criaram uma situação de guerra e passaram a operar como braços de um país estrangeiro que jamais aceitou a opção cubana pela soberania e a independência.

A restrição das liberdades foi a salvaguarda de uma nação ameaçada, vítima de uma política de bloqueio e sabotagem que já dura meio século. Os Estados Unidos dispõem de diversos planos públicos, para não falar dos secretos, cujo objetivo é financiar e apoiar de todas as formas a oposição cubana.
Vamos combinar: já imaginaram, por exemplo, o que ocorreria se um setor do partido democrata recebesse dinheiro cubano, além de préstimos do serviço de inteligência, para conquistar a Casa Branca?

Claro que o ambiente de guerra e a redução das liberdades formais impedem o desenvolvimento pleno do modelo político fundado pela revolução de 1959.
Vícios de burocratismo e autoritarismo estão presentes nas instâncias de poder. Mas ainda nessas condições adversas, o governo cubano veio institucionalizando interessante sistema de participação popular. O contrapeso ao modelo de partido único, opção tomada para blindar a revolução sob permanente ataque, é um sistema de organizações não-partidárias que exercem funções representativas na cadeia de comando do Estado.

A Constituição de 1976, reformada em 1992, estabeleceu o ordenamento jurídico do modelo. Um dos principais ingredientes foi a criação do Poder Popular, com suas assembléias locais, municipais, provinciais e nacional.
Seus representantes são eleitos em distritos eleitorais, em voto secreto e universal. Os candidatos são obrigatoriamente indicados por organizações sociais, em um processo no qual o Partido Comunista não pode apresentar nomes – aliás, ao redor de 300 dos 603 membros da Assembléia Nacional não são filiados comunistas.

O Poder Popular é quem designa o Conselho de Estado e o Conselho de Ministros, principais instâncias executivas do país, além de aprovar as leis e principais planos administrativos. Seus integrantes não são profissionais da política: continuam a desempenhar suas atividades profissionais e se reúnem, em âmbito nacional, duas vezes ao ano para deliberar sobre as principais questões.

A Constituição também prevê mecanismos de consulta popular. Dispondo desse direito, o dissidente Oswaldo Payá, líder do Movimento Cristão de Libertação, reapresentou à Assembléia Nacional do Poder Popular, em 2002, uma petição com 10 mil assinaturas para que fosse organizado referendo que modificasse o sistema político e econômico na ilha.

O governo reuniu 800 mil registros para propor outro plebiscito, que tornava o socialismo cláusula pétrea da Constituição. Teve preferência pela quantidade de assinaturas. Cerca de 7,5 milhões de cubanos (65% do eleitorado), apesar do voto em referendo ser facultativo, votaram pela proposta defendida por Fidel Castro.

Tratam-se apenas de algumas indicações e exemplos de que o novo presidente petista pode ter sido um pouco apressado em suas declarações. As circunstâncias históricas levaram Cuba a restringir liberdades. Mas seu sistema político deveria ser analisado com menos preconceito, sem endeusamento do modelo liberal, no qual a existência de direitos formais amplos não representa garantias para um funcionamento democrático baseado na participação popular.

(Breno Altman é jornalista e diretor do sítio Opera Mundi)

Dois Caminhos

(Por: José Fernando)

O ano de 2010 será decisivo para o Brasil, mais do que nunca os brasileiros precisarão tomar uma decisão que irá afetar suas vidas e futuras gerações. O país se encontra numa encruzilhada e terá que escolher o caminho certo ou pagará um preço altíssimo se escolher o caminho errado.
O primeiro caminho nos leva ao futuro de muitas esperanças com a criação de milhões de emprego, com melhores escolas, valorização do salário mínimo, a exploração do pré- sal tornando o país uma potência mundial na produção de petróleo, mais universidades gratuitas e política social de inclusão dos mais pobres no mercado de consumo. Esse caminho é representado pela ministra Dilma que irá dá continuidade do governo Lula, um governo que tirou 30 milhões de pessoas abaixo da linha da pobre, que fez a inclusão de 27 milhões de pessoas na classe C (quem recebe entre 1.115,00 a 4.807,00) hoje representa 49,22% da população brasileira (IBGE, 2009) que deu o maior ganho real ao salário mínimo (73%), que criou mais universidades e extensão universitárias mais que todos os antecessores juntos.
O outro cominho representa a volta do atraso, de toda a política neoliberal de FHC que quebrou esse país três vezes (1994, 1998 e2002) que privatizou todo o patrimônio público e até hoje ninguém sabe onde foi parar esse dinheiro. É a forma de governar das elites, desde o tempo que Cabral chegou ao Brasil, uma política que não valoriza o povo, que governam para os banqueiros e para elite nacional e internacional. Na época de FHC o salário mínino valia US$ 56,00 dólares, o governo do povo elevou para US$ 275,00 dólares, no governo de FHC não existia PROUNI, no governo do povo 470 mil estudantes tiveram acesso à universidade, cabe a cada um de nós escolhermos o caminho a seguir.
Mas para manter essas conquistas, a batalha será imensa, pois as elites juntamente com a imprensa pobre irão fazer o possível e o impossível para que essas conquistas não se mantenham. Nós precisamos eleger a Dilma, mas precisamos também lhe dá sustentação para isso. Devemos votar em Deputados e Senadores que estejam comprometidos com esse projeto, pois as elites irão fazer com que ela não ganhe as eleições; e se ganhar não governe. Portanto, ela não poderá ficar refém de um congresso corrupto, precisamos mais do que nunca saber escolher nossos representantes.

Capitalismo x Socialismo

Na década de 1818, o pensador Karl Marx dizia que o capitalismo era uma bomba relógio pronta para explodir. Marx estava totalmente correto em suas afirmações, hoje em dia não precisamos ir longe para enxergarmos essa bomba. É só olharmos ao nosso redor! Aqui mesmo em nossa pequena cidade, onde tudo gira a favor do capital, entra governo e sai governo, e o problema continua: na saúde, educação e infra-estrutura. Uma vez que sua administração deixa o povo para “segundo plano”, esquecendo do povo que o elegeram e o confiaram para que o dinheiro dos seus impostos fosse aplicado corretamente. A ambição de ficar cada vez mais ricos é tanta que se esquece dos seus compromissos de campanha, onde disseram que faz até o impossível se assim o chega lá. São tudos tagarelas o que eles falam. O que eles querem mesmo é o poder e, inludir o povo. A grande prova disso é o atual prefeito, que colocou um projeto de Lei visando aumentar a taxa de iluminação pública em mais de mais de 1000 %. Tal projeto foi vetado pela maioria dos vereadores (quatro votos a favor e cinco votos contra), uma vez que foi considerado por maioria com um “absurdo”. Os vereadores: Oliveira PT, Dominique PSB, Maurílio PSB, Nelson Pereira PTB, Geraldo Amorim PMDB votaram a favor do povo e contra o projeto, e os vereadores: “Zé Lito”, Diva Calado, Moacir e Dr. Everaldo votaram afavor do prefeito considerando assim, (voto de cabresto). É por estes motivos que o PT, do Presidente Lula Vêem trabalhando cada vez mais, voltado assim, pelo o socialismo que um dia ainda vai chegar a sua plenitude e ser a melhor forma de governo. Brasil a cima de tudo, a baixo de Deus. Angelim onde um dia tua glória há de brilhar.

DEM, o partido do escâdalo (Arruda, finalmente limpou Brasília)

A primeira eleição no Distrito Federal aconteceu depois da Constituinte de 1988. Portanto, pouco mais de duas décadas de escolha dos comandantes pelo voto popular e a situação chegou ao ponto em que vemos agora. O DEM tinha em Brasília o que chamava de “vitrine” para fazer as cobranças que queria ao aliado PSDB. Com o escândalo do panetone, foi obrigado a pedir afastamento de Arruda do partido – ele, afinal, se antecipou e deixou a legenda -. Agora, tem a sua segunda chance de ter um governador, o vice Paulo Octávio, que já é, segundo os advogados, o governador de fato. Mas será o governador até a decisão do STJ sobre a intervenção.

O DEM atua com muita cautela. Divulgou nota sugerindo o afastamento de todos os filiados de cargos do governo do Distrito Federal. Isso vale para Paulo Octávio? Não, afinal, ele foi eleito na chapa de Arruda. Mas o partido já deixou claro que só o acolherá se ele fizer um limpeza profunda nos cargos e, dizem os dirigentes, nos métodos de gestão no Distrito Federal.

Dificilmente, Paulo Octávio terá tempo e autoridade para reestruturar o governo do Distrito Federal. E, asim, o DEM perde mais uma chance de tentar recuperar sua imagem. O escândalo do panetone reduziu fortemente as chances do partido nas eleições de outubro. E, assim, o partido que tentou ser o principal opositor de Lula e bater forte na defesa da ética, corre o risco de minguar ainda mais. Aquele que já foi o maior partido na Câmara, agora, pode ficar no bloco dos nanicos.E agora como vai se comportar o antigo PFL, do Ex.vice Governador Mendoça Filho que é atual presidente do partido. E o prefeito do município de Angelim, Marco Calado Continua no DEM?

Projeto do vereador oliveira

Indicação No. 012 / 2009

Referência: Ampliação ou construção da barragem do Sítio Quati, no Município de Palmeirina.

Matéria

Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas as normas regimentais, que seja formulado veemente apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, e ao Ilmo. Diretor Presidente da Companhia de Saneamento e Abastecimento do Estado de Pernambuco – COMPESA -, Eng.° JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, no sentido de ampliar a barragem da Compesa, localizada no Sítio Quati, no Município de Palmeirina, a qual abastece a cidade de Angelim, tendo em vista que a mesma não está atendendo a demanda da sua população.

Justificativa

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, a barragem - se assim podemos considerá-la – que fica localizada no vizinho Município de Palmeirina, no sítio Quati, e que serve como reservatório da Compesa para abastecimento de nossa cidade, encontra-se com capacidade de armazenamento insuficiente para atender a demanda da população angelinense, conforme fotos 01, 02, 03 e 04, em anexo, que por si só nos mostram, as dimensões da referida barragem, o que nos permite, sem sombra dúvidas, concluir que a sua capacidade de armazenamento é realmente insuficiente para atender ao aumento exponencial do número de ligações domiciliares efetuadas nos últimos anos em nossa cidade. A não-ampliação, ou até mesmo a não-construção de uma barragem com capacidade adequada à nossa realidade de consumo, comprometerá, em breve, o abastecimento em nossa cidade, o que, sem dúvida, acometerá sua população de um grave flagelo em decorrência de um colapso total no fornecimento do precioso líquido. Em face do exposto, pedimos a aprovação desta propositura por parte dos dignos Pares, assim como esperamos sensibilizar Sua Excelência o Governador do Estado, bem como os que fazem a Compesa, no sentido de tomarem a providência aqui indicada.
Sala das Reuniões, em 14 de Abril de 2009.
Esse projeto, já se encontra no gabinete do governador, e uma cópia com o presidente da compesa.

Esta imagem, nos dá uma visão da barragem que abastece Angelim.

Aniversário do PT

O partido dos trabalhadores, está fazendo 30 anos de existênçia. É um partido jovém, onde temos: um presidente da república, 11 senadores, 77 deputados federais, três deputados distritais, 109 deputados estaduais, 558 prefeitos e, lidera na quantidade de vereadores no Basil. O PT foi criado nas origens, na luta contra a ditadura militar. O PT é um partido de esquerda, democrático com uma grande força política, onde existe várias correntes internas que representa diversos pensamentos da sociedade brasileira. A importância do partido pode ser vista nos dois governo do presidente Lula, com uma grande desenvoltura administrativa superando as expectativa dos grandes doutores e ciêntistas políticos brasileiros. Lula viu a necessidade de uma política voltada pelo social, dando oportunidades aqueles que não tinham e, assim, diminuido as desigualdades. O PT vem dando sua contribuição no desenvilvimento para o Brasil.
Se o grande filósofo e pensador Karl Marx estivesse vivo, hoje ele diria que o socialismo estária pronto para acontecer no Brasil. Diante do que o presidente Lula vem realizando no País, parábenizo o jovem Partido dos Trabalhadores - PT, pelo seus trinta anos de existência. Brasil acima de tudo, abaixo de Deus.